Na noite desta segunda-feira, 13 de novembro, a Assembleia Municipal aprovou, por maioria, uma redução da carga fiscal para os residentes locais do Porto. Esta medida implica uma diminuição de 0,5 pontos percentuais no Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), estabelecendo-o em 3,5%. Simultaneamente, foi decidido manter o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) inalterado, fixando-o em 0,324%, e aumentar em 30% a taxa aplicada aos impostos dirigidos a prédios urbanos degradados.
A proposta de redução da carga fiscal recebeu apoio maioritário dos deputados dos movimentos “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, PSD, PS, PAN e Chega, enquanto o Bloco de Esquerda (BE) e a CDU votaram contra.
No que diz respeito ao IMI, a decisão foi aprovada por maioria, com exceção do voto contrário do BE. O mesmo sentido de voto foi observado na proposta de manutenção da redução da taxa da derrama, aplicada a empresas com um volume de negócios inferior a 150 mil euros anuais, estabelecendo-a em 1% do lucro tributável, não isento de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC).
Durante a discussão, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, enfatizou a importância de direcionar a sobretaxa do IMI para os municípios e de aplicar o Imposto Único de Circulação (IUC) no município de residência do locatário. Rui Moreira aproveitou, ainda, para alertar para os limites da capacidade do Estado em extrair impostos, destacando que a elasticidade desse processo está a atingir o seu limite (via Câmara do Porto).
Na fase de debate, os deputados expressaram opiniões divergentes, à luz das posições políticas que defendem. Raul Almeida, do movimento “Rui Moreira: Aqui Há Porto”, destacou o apoio à população e famílias, enquanto Maria da Graça, do PS, defendeu a necessidade de manter a estabilidade social e empresarial em circunstâncias excecionais. Fernando Monteiro, do PSD, elogiou a redução da carga fiscal e citou o acordo de governação entre o PSD e o movimento de Rui Moreira como um exemplo de negociação democrática.
Rui Sá, da CDU, concordou com a política fiscal aplicada ao IMI e à taxa de derrama, mas discordou da redução do IRS, argumentando que beneficiaria mais aqueles com rendimentos elevados. Rui Nóvoa, do BE, criticou a política de favorecimento dos rendimentos mais elevados e propôs a participação de 5% do município no IRS, assim como a isenção da taxa de derrama para certas empresas, visando incentivar o emprego.
Jerónimo Fernandes, do Chega, reconheceu os esforços do município em reduzir impostos para aliviar os residentes em tempos difíceis. Paulo Vieira de Castro, do PAN, destacou a importância dessas medidas numa altura de crise económica, social e financeira no país, resultante de instabilidade nacional e internacional.
