De acordo com o responsável, o organismo ficará, agora, a aguardar as medidas que o Governo português vai traçar para substituir o corte dos subsídios à função pública e aos pensionistas.
De recordar que, no início do mês, o TC determinou que a referida suspensão nos cortes é inconstitucional por motivos de equidade, sendo que a decisão só será colocada em prática no próximo ano. Assim, para 2013, o Governo terá de encontrar medidas que substituam os efeitos dos cortes. Apesar de a Comissão Europeia não fazer qualquer referência à decisão do TC nos relatórios hoje apresentados sobre a quarta revisão do memorando, o FMI refere que é necessário “medidas específicas no orçamento para 2013, que produzam resultados semelhantes” em termos orçamentais.
