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Ilhas do Porto em análise na Assembleia da República

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O presidente da Câmara do Porto foi esta quinta-feira à Assembleia da República debater “a salvaguarda do direito à habitação e as políticas de requalificação e intervenção nas ilhas” da cidade. Rui Moreira defendeu que a solução para estes espaços não passa só pela Câmara exercer o direito de preferência sobre os espaços.

Rui Moreira esteve esta quinta-feira no Assembleia da República para esclarecer os partidos sobre a atuação da autarquia nas ilhas da cidade. À Comissão de Ambiente, Ordenamento de Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, o autarca explicou que a Câmara vai usar modelos de reabilitação semelhantes ao modelo utilizado para reabilitar a ilha da Bela Vista.
O autarca adiantou que na ilha da Bela Vista, que foi reabilitada “sem nunca retirar de lá os moradores preexistentes”, havia 43 habitações que foram reduzidas a 35 quando foi concluído o projeto de reabilitação. Apesar da redução do número de habitações, a melhoria nas condições permitiu acolher mais moradores: “residiam lá 13 famílias e neste momento estão lá 35”, disse Rui Moreira.
Segundo o autarca, a reabilitação total foi financiada pelo programa “Reabilitar para Arrendar” e ficou por um milhão e 220 mil euros: “Demonstrámos na Bela Vista que é possível, à luz das novas leis e dos novos materiais, fazer uma reabilitação cuidada e a custar 40 mil euros por casa”.
Rui Moreira disse ainda ter a intenção de intervir na recuperação de mais ilhas através de projetos como a parceria entre a “Habitar Porto” e as juntas de freguesia do Bonfim e Campanhã. “A Câmara do Porto está a financiar o levantamento arquitetónico de 40 ilhas na área da estação de Campanhã. Já está muito avançado o projeto de reabilitação de uma ilha do Bonfim. Vamos transformar 12 habitações em oito através do ‘Reabilitar para Arrendar’”, adiantou.
“As ilhas do Porto não são uma realidade una”, considera Rui Moreira. Segundo o presidente, a Câmara verificou “que algumas [das ilhas] tinham sido reabilitadas quer pelos proprietários, quer pelo inquilinos”.
Para o presidente da Câmara do Porto, é preciso “encontrar formas para que os proprietários, que viram o seu património empobrecido, tenham condições de financiamento, em conjunto com os inquilinos, de fixar a população atual e novas populações”.
O plano do Governo de “reduzir o financiamento de construção nova a casos excecionais é bastante limitativo no processo de provisão de habitação”, disse o autarca. A solução, segundo o presidente, passa por encontrar “uma fórmula de criar um novo mercado de arrendamento a preço controlados” e por reduzir o número de unidades nas ilhas.
No que diz respeito ao Bairro da Tapada, Rui Moreira admitiu que o executivo não conseguiu ainda assegurar a compra, uma vez que a venda foi introduzida com erros na plataforma pública pelo vendedor.
Durante a audição parlamentar, Rui Moreira admitiu que por vezes a Câmara se vê impossibilitada de exercer o direito de preferência. “No total, em 2017, decidimos exercer o direito de preferência em 17 propriedades, algumas delas são bairros, outras casas individuais. Destas 17, 14 operações foram anuladas pelo vendedor, apenas cinco escrituras foram realizadas e duas estão a aguardar escritura”, admite o autarca, que diz que “as anulações pelos vendedores custaram cinco milhões de euros [à Câmara]”.
Rui Moreira sublinhou que, sem finalizar a compra, a Câmara não pode intervir na reabilitação do bairro: “Não podemos fazer obras no que não é nosso”.
Para o autarca, a solução para as ilhas não passa, em exclusivo, por exercer do direito de preferência.
“O direito de opção deve ser um direito exercido em condições excecionais. O que temos que garantir é a recapitalização dos proprietários. A única coisa que falta hoje, é encontrar uma fórmula justa de recapitalização, que podia ser garantida através da consignação de rendas a um fundo que servisse para isso”, rematou.

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