O Tribunal de Gaia admitiu a denominação “Guilherme Aguiar – Juntos por Gaia” para a candidatura independente, depois de numa primeira fase ter aceitado o pedido de impugnação àquela nomenclatura, apresentado pela candidatura da coligação PSD/CDS a Gaia. “Ponderada a argumentação (…) considera o tribunal não existir fundamento legal para exigir a retirada do nome próprio do cabeça-de-lista deste grupo de cidadãos da denominação da candidatura”, refere a decisão do Tribunal Judicial de Gaia, de 19 de agosto. A 9 de agosto, o mesmo Tribunal Judicial de Gaia tinha dado razão a um requerimento de impugnação apresentado pela candidatura de coligação PSD/CDS – de Carlos Abreu Amorim – contra a denominação e o símbolo do grupo de cidadãos “Guilherme Aguiar – Juntos por Gaia”. “Tal expressão – ‘Guilherme Aguiar’ – é legalmente inadmissível e em consequência determino a sua exclusão da denominação apresentada por esta lista de candidatos à eleição”, refere essa primeira decisão, onde é argumentado que “os grupos de cidadãos não podem beneficiar de tratamento diferenciado em relação aos partidos políticos, cuja denominação não pode basear-se no nome de uma pessoa”.
A candidatura recorreu e na nova decisão o tribunal considera “não ser de aplicar por analogia aos grupos de cidadãos eleitores, a regra de restrição dos partidos políticos”, até porque “se a notoriedade dos partidos políticos (…) advém do seu caráter nacional”, entre outras características, já no “caso dos grupos de cidadãos candidatos às autarquias locais, essa capacidade distintiva, advém (…) da própria identificação do nome dos candidatos”. “A ter feito vencimento o despacho inicial do Tribunal de Gaia, este faria mossa”, refere comunicado da candidatura.
