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Recheio 2024 Institucional

Governo vai estudar acórdão do Constitucional

Governo vai estudar acórdão do Constitucional
Passos Coelho escusou-se a fazer “nexo de causalidade” entre o chumbo do constitucional e a recuperação. Primeiro-ministro acredita que o país não aguenta mais impostos

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O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou esta sexta-feira que o Governo vai estudar o acórdão, anunciado ontem, que declarou inconstitucional o diploma referente à requalificação da função pública. “Ainda não temos novas medidas, vamos analisar primeiro o acórdão do Tribunal Constitucional para podermos corrigir os fundamentos de inconstitucionalidade”, declarou o primeiro-ministro.

“É cedo para nesta altura estarmos a analisar um nexo de causalidade”, acrescentou, quando questionado sobre se a decisão do TC ameaça os objetivos do Governo. Para Passos Coelho, a prioridade agora é a de encontrar alternativas que permitam alcançar as metas definidas: “Espero que esta leitura do Tribunal Constitucional do princípio da proteção da confiança não tenha sido tão estreita que no futuro não se possa alterar nada no Estado. Isso seria uma má notícia para o país e parceiros internacionais.”  Passos Coelho sublinhou ainda que o diploma referente à requalificação da função pública está integrado na reforma do Estado, que é vital também para o equilíbrio das contas públicas. “Estou a falar de um primeiro diploma de uma série de outros que justificam a reforma do Estado e que responde também ao corte da despesa do Estado, uma vez que este gasta mais do que devia e os portugueses pagam mais impostos”, frisou.
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