Recheio 2023

Governo quer taxa de segurança alimentar para os supermercados

Governo quer taxa de segurança alimentar para os supermercados

A medida visa “compensar os produtores, no quadro da prevenção e erradicação das doenças dos animais e das plantas, bem como das infestações por parasitas”, além de “apoiar as explorações pecuárias” e “incentivar o desenvolvimento da qualidade dos produtos agrícolas”.
A nova taxa vai incidir sobre todos os estabelecimentos com mais de 400 metros quadrados, sendo que a ausência de pagamento resultará em contra-ordenações.
A Confederação do Comércio e Serviços (CCP) admitiu estar “indignada” com a nova taxa, defendendo, em comunicado, ter dúvidas sobre se a medida “não configura um verdadeiro imposto, uma vez que não se descortina nenhuma contrapartida”. No caso de se tratar, realmente, de um imposto, a CCP considera que o mesmo deveria “ser criado pela Assembleia da República”.
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