“A expectativa que temos dentro do Governo é que este regime excecional possa estar aprovado até ao final do mês de março, num trabalho conjunto dos ministérios do Ambiente e da Economia”, referiu o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.
Até ao final de março, o Governo deverá aprovar um regime excecional para a reabilitação urbana, com o objetivo de reduzir o custo deste tipo de obras, anunciou ontem o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.
“A expectativa que temos dentro do Governo é que este regime excecional possa estar aprovado até ao final do mês de março, num trabalho conjunto dos ministérios do Ambiente e da Economia”, afirmou Sérgio Monteiro, à margem da iniciativa “Seis anos de vigência do Código dos Contratos Públicos – A contratação pública em contexto de crise”, promovida no Porto pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN). De acordo com o responsável, este regime visa estabelecer “um conjunto de normas que facilitam as intervenções de reabilitação urbana e reduzem o seu custo”, sem colocar “em causa a qualidade do edificado”. Sérgio Monteiro relembrou que o peso de 10% das intervenções de reabilitação urbana em Portugal “está muito abaixo” dos 20 a 40% registados nos principais países da Europa. “Precisamos de continuar a reduzir este intervalo que ainda nos separa das melhores práticas a nível europeu, porque não temos capacidade para continuar a construir fogos novos; não há capacidade de absorção do mercado, mas há um espaço enorme para crescermos na reabilitação urbana”, defendeu.
