A Câmara Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira, em reunião pública, uma recomendação que incentiva o Governo a implementar “um programa de âmbito nacional de apoio aos encargos habitacionais das pessoas e das famílias, análogo na acessibilidade, abrangência e apoio ao Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social existente no Município do Porto.”
A recomendação assinada pelo presidente da autarquia, Rui Moreira, recebeu o voto favorável de todas as forças políticas, à exceção do Bloco de Esquerda.
Recorde-se que o programa «Porto Solidário» foi criado em 2014, para dar “apoio à renda ou à prestação bancária destinado a pessoas ou famílias com dificuldades financeiras e em situação de emergência habitacional”.
“Desde a sua criação até à data, foram apoiadas no âmbito deste programa 4.523 famílias, tendo o município do Porto disponibilizado, no total das suas 10 edições, um montante de € 13.145.000,00”, lia-se na recomendação.
“A atual crise habitacional que assola o país tem sido particularmente severa com a classe média, que se depara com dificuldades crescentes no cumprimento dos seus encargos habitacionais, com graves dificuldades financeiras e com novos fenómenos de pobreza, fruto das crises que se têm vivido no país e na Europa e do recente crescimento da inflação”, acrescentava o documento assinado pelo autarca.
Rui Moreira frisou ainda que “a Câmara Municipal do Porto entende como prioritária a adoção de uma estratégia continuada de intervenção direta do município” mas, “é ao Estado que compete, em primeiro lugar, a responsabilidade pelas políticas de inclusão e de apoio aos mais carenciados, designadamente, a garantia do direito à habitação consagrado na Constituição.”
