O XIX Governo Constitucional já enfrentou três moções de censura, desde que tomou posse, a 21 de junho de 2011: a primeira foi apresentada pelo PCP e chumbada pela Assembleia da República a 25 de junho do ano passado, com os votos contra do PSD e do CDS, a abstenção do PS e os votos a favor dos comunistas, BE e Verdes. Posteriormente, a 4 de outubro de 2012, o executivo enfrentou duas moções de censura no mesmo dia, embora apresentadas de forma autónoma pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP, rejeitadas com idêntica votação da primeira. O debate de moção de censura começa, de acordo com o Regimento da Assembleia da República, no terceiro dia parlamentar subsequente” à sua apresentação no Parlamento, “não pode exceder três dias” e “a ordem do dia tem como ponto único o debate da moção de censura”. A respetiva aprovação implica a demissão do Governo.
De referir que, na atual legislatura, a XII, os 230 deputados da Assembleia da República estão distribuídos da seguinte forma: 108 parlamentares do PSD, 74 do PS, 24 do CDS-PP, 14 do PCP, 8 do BE e 2 do PEV. Cada partido pode apenas apresentar uma moção de censura por sessão legislativa, caso a iniciativa seja “chumbada” pelo plenário dos deputados.
Sexta-feira 22 Março, 2013
