Governo cria novo modelo de portagens para garantir “equidade na cobrança”

O Governo pretende criar um novo modelo de portagens destinado a assegurar a “equidade na cobrança” e a promover a “coesão nacional e territorial”, de acordo com o anteprojeto das Grandes Opções do Plano (GOP), a que a Lusa teve acesso.

Segundo o documento, no próximo ano, “decorrerá a segunda fase da alteração do modelo regulatório do setor rodoviário”. Durante essa nova fase, haverá a “classificação do papel do Instituto da Mobilidade e Transportes e da EP [Estradas de Portugal], a definição de um novo estatuto das estradas nacionais e a criação de um novo modelo de portagens que assegure a equidade na cobrança e promova a coesão social e territorial”. De recordar que, no mês de julho, o presidente da EP, António Ramalho, havia já afirmado que o novo sistema de cobrança de portagens nas ex-SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador) seria implementado em 2014. Na altura, o responsável sublinhou a “ineficácia” e “insustentabilidade” do atual modelo de pagamento nas antigas SCUT, que absorve 29% do valor cobrado aos utilizadores nessas vias e representa 4% dos custos da empresa.