O Governo apresentou no Parlamento uma proposta de criação do Fundo de Apoio Municipal (FAM), destinado a apoiar o processo de recuperação financeira municipal, num modelo semelhante ao que permitiu a Portugal recorrer à “troika” para reduzir a sua dívida. O fundo deverá ser obrigatório para os municípios em rutura financeira e que tenham uma dívida três vezes superior à média da receita corrente líquida e opcional para as câmaras em que o endividamento é entre 225% a 300% superior em relação à receita.
Segundo explicou à Lusa o secretário de Estado da Administração Local (SEAL), António Leitão Amaro, os concelhos interessados terão de preparar um programa de ajustamento municipal para apresentar ao FAM, que, depois, decidirá se o aprova ou não. “No entanto, nós sabemos que, às vezes, não basta haver um ajustamento orçamental. Então há um segundo nível de medidas que são de reestruturação da dívida, que implica um processo voluntário de negociação dos municípios com os seus credores”, acrescentou o responsável, destacando que há “um conjunto de incentivos para os credores que queiram negociar”.
