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Recheio 2024 Institucional

Governo concede mais de 40 ME à Câmara do Porto para resolver diferendos

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No âmbito do “Acordo do Porto” – celebrado esta quarta-feira – os terrenos da REFER onde a câmara vai construir o terminal intermodal de Campanhã (prometido, em 2003, pelo governo de Durão Barroso e orçado, na altura, entre sete a oito milhões de euros), passarão para a autarquia a custo zero.

O Estado vai atribuir ao município do Porto mais de 40 milhões de euros para a criação do terminal intermodal de Campanhã e para dar resposta aos diferendos relacionados com o Aeroporto, a STCP, a Metro e a Sociedade de Reabilitação Urbana.
Segundo referiu o autarca local, Rui Moreira, com o designado “Acordo do Porto” – firmado esta quarta-feira nos Paços do Concelho, com a presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho – foi desbravado “o caminho para que o Porto e o Governo continuem a dialogar e a negociar relativamente a outras questões em que divergem”. Entre as novidades do acordo está o facto de a Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) passar a ser detida, na totalidade, pela câmara (com a manutenção do financiamento estatal nos próximos cinco anos). Além disso, o terminal intermodal de Campanhã poderá avançar no imediato, sendo que a autarquia será ainda indemnizada devido aos terrenos do Aeroporto. Ficarão, igualmente, resolvidos os diferendos relativos à Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP), à Metro do Porto e à ponte do Infante. Em relação a este último tema, fonte camarária anunciou que o acordo liberta a autarquia do valor que o Estado pretendia que esta pagasse pela manutenção da travessia. A negociação conclui também a divergência quanto a uma dívida com a Metro do Porto, no âmbito das obras no troço poente da avenida da Boavista. Os terrenos da REFER onde a Câmara vai construir o terminal intermodal de Campanhã, prometido em 2003 pelo governo de Durão Barroso e orçado, na altura, entre sete a oito milhões de euros, passarão para a autarquia a custo zero.

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