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Governo avança com concessão a privados da STCP e do Metro do Porto

Governo avança com concessão a privados da STCP e do Metro do Porto

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O Governo decidiu hoje lançar um concurso para a concessão a privados da STCP e do Metro do Porto, sem oferecer indemnizações compensatórias, exigindo garantias de serviço público e limitando o aumento de tarifas à inflação.

O executivo estima poupar 13,5 milhões de euros em indemnizações compensatórias com estas concessões em 2015, às quais se somarão 43 milhões com as concessões dos transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa. A concessão será por um período mínimo de sete anos e um máximo de dez, adiantou o ministro da Economia, António Pires de Lima.
Já o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, explicou que estas concessões não implicam a transferência dos ativos e das dívidas destas empresas para os privados, que ficam com a responsabilidade de gerir a operação. Sérgio Monteiro garantiu ainda que “não haverá nenhuma subida de tarifas para lá da inflação” e que o Governo mantém o objetivo de não pagar indemnizações compensatórias, já a partir de 2015.
O processo de concessão dos transportes do Porto deverá estar concluído entre novembro e dezembro deste ano, enquanto que o processo relativo aos transportes de Lisboa deverá ser lançado dentro de dois meses e concluído no início de 2015.

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