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Gondomar: “situação financeira de exceção” obriga a “reestruturação da despesa”

Gondomar: “situação financeira de exceção” obriga a “reestruturação da despesa”
A câmara de Gondomar vai “reestruturar a despesa” em função da “situação financeira de exceção” que vive atualmente derivada das condenações judiciais.

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A autarquia liderada pelo socialista Marco Martins anunciou, em comunicado, que irá proceder a uma “redução de 1% da transferência sobre a massa salarial dos trabalhadores da autarquia para a Associação Mutualista dos Trabalhadores do Município de Gondomar”, bem como de “0,5% da transferência sobre a massa salarial dos trabalhadores da autarquia para o Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores do Município”.
A mesma nota refere ainda a redução na ordem dos “15% da verba sobre a componente variável das transferências para as associações humanitárias de bombeiros voluntários”, bem como a redução de cerca de 18% na cabimentação destinada ao Programa de Apoio ao Movimento Associativo de Gondomar.
De acordo com a câmara, “a situação financeira de exceção deriva do processo de execução fiscal relativo à devolução de verbas do Fundo Social Europeu indevidamente utilizadas no valor de 6,22 milhões de euros, mais juros e custas, num total que ronda os 11 milhões de euros”.
“Apesar do esforço promovido pelo executivo, quer através da interposição de recurso para o Tribunal Central Administrativo, quer através de diligências junto do Governo, solicitando um regime excecional para o perdão de juros e para o alargamento do prazo de pagamento, não há ainda qualquer garantia de êxito do peticionado, nem sinal de que tal possa vir a acontecer”, explica o município.
A câmara de Gondomar estima que as “medidas internas em curso” [redução de verbas e de apoios] tenham já possibilitado um corte de 3,2 milhões de euros no investimento previsto para 2015 e adianta que estão em prática outras medidas de “redução da despesa corrente que se prevê possam atingir uma poupança de 500 a 600 mil euros no corrente ano”.

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