A Câmara de Gondomar efetuou, ontem, as primeiras transferências de verbas e de recursos humanos para juntas e uniões de freguesia do concelho, no âmbito dos acordos de execução e contratos interadministrativos assinados no final de dezembro. Assim, a autarquia transferiu 145,33 mil euros (valor médio mensal) e 32 funcionários, que iniciaram ontem funções naquelas unidades. Apesar do forte condicionamento do novo enquadramento legal e financeiro, quer em sede de regime financeiro das autarquias locais, quer no próprio regime jurídico das autarquias, a Câmara de Gondomar irá transferir para as juntas não só as competências impostas pela lei mas também muitas outras áreas de ação, correspondendo, ao longo de 2014, a 1,744 milhões de euros, ou seja, mais 50% do que em 2013 (1,2 milhões de euros), incluindo neste montante os meios financeiros diretos, assim como viaturas, recursos humanos e materiais. Com as alterações legislativas e os contratos interadministrativos assinados, passam para as autarquias locais competências em matérias como lavadouros e sanitários públicos, parques infantis, equipamentos desportivos locais, chafarizes e fontenários, colocação e manutenção de placas toponímicas, conservação e reparação de sinalização vertical, manutenção e conservação de passeios e de arruamentos, construção de novos passeios, material e limpeza de expediente das escolas, licença de atividades ruidosas de caráter temporário, manutenção de espaços verdes, limpeza de vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros, pequenas reparações e manutenção de logradouros em estabelecimentos de ensino, notificação de proprietários de terrenos insalubres, levantamento de imóveis devolutos, colocação de tampas, sarjetas e grelhas, colocação de bancos de jardim em espaço público, sinalização de buracos e comunicação e limpeza de taludes em zonas marginais nas estradas e nas zonas ribeirinhas, entre outras.
A Câmara de Gondomar diz cumprir, assim, mais um compromisso assumido com os munícipes no sentido de garantir o funcionamento de proximidade, apostando no princípio de subsidiariedade segundo o qual faz melhor quem conhece melhor e está mais perto. “Pretende-se demonstrar na ação o compromisso de trabalho em rede e de sinergia que se pretende que potencie um maior e equitativo desenvolvimento do concelho”, garante a autarquia.
