Constituída nos termos do Decreto-Lei n.º 21/2009, de 19 de janeiro, a COMAC vai agora decidir sobre a instalação, nos 11 municípios do Grande Porto, de estabelecimentos comerciais a retalho de área de venda igual ou superior a dois mil metros quadrados, desde que a insígnia ou grupo em que se integra não tenha, a nível nacional, uma área de venda acumulada igual ou superior a 30 mil metros quadrados.
Esta Comissão irá também apreciar os conjuntos comerciais com área bruta igual ou superior a oito mil metros quadrados.
Nas reuniões da COMAC Grande Porto, para além do vereador Carlos Brás da Câmara de Gondomar, que assume a presidência, têm também assento a Direção-Geral das Atividades Económicas, Direção Regional de Economia e a Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte.
