“A Assembleia Municipal de Gondomar, reunida em sessão extraordinária, ratificou a proposta do Executivo camarário de redução do Imposto sobre Imóveis (IMI) para 2014, com seis abstenções dos deputados da CDU, que manifestaram reservas à discriminação positiva efetuada na proposta”, refere o comunicado divulgado pela autarquia. A proposta aprovada prevê a aplicação de uma taxa de 0,30% nas freguesias do Alto Concelho (Lomba, Melres, Medas, Foz do Sousa e Covelo) e de 0,35% nas restantes freguesias, “o que se traduz numa redução de 40% e de 30%, respetivamente, da taxa máxima do IMI”, acrescenta o documento. Já aos prédios urbanos ainda não avaliados manter-se-á a aplicação da taxa de 0,7%. Para a autarquia, “a penalização que os contribuintes têm vindo a sofrer, consequência da conjuntura económica extremamente adversa que o país atravessa, e a intenção do executivo em incorporar critérios de discriminação positiva para os territórios mais desfavorecidos, no sentido de contribuir, pela via fiscal, para a coesão territorial e social, e para a justiça social, justificam a proposta agora aprovada”. Com as taxas agora adotadas, Gondomar diz ficar “com um dos mais baixos conjunto de taxas de IMI aplicadas pelos municípios da Área Metropolitana do Porto”.
