O protocolo de parceria a que a agência Lusa teve acesso tem como objeto a execução da operação “Ordenamento e Gestão Integrada da Frente Marítima do Porto, 1.ª fase”, sendo esta proposta levada à votação pela maioria à reunião pública da Câmara do Porto de terça-feira. O protocolo estabelece que “prosseguindo objetivos comuns de proteção da qualidade do recurso água, valorização da biodiversidade, segurança de pessoas e bens e salvaguarda da saúde pública”, as três entidades “acordam na colaboração em parceria, com o objetivo de implementar a estratégia definida para proteção da qualidade das águas na zona costeira do Porto e requalificação das respetivas áreas balneares”.
As autarquias e a empresa Águas do Porto acordam, assim, na instalação de uma estação de monitorização Aldoar/Parque da Cidade do Porto e outra do Prado/Matosinhos Sul. Na qualidade de promotor “único e beneficiário do co-financiamento”, à Águas do Porto compete “assegurar a correta implementação das várias ações que integram a operação, como dono da obra, bem como o cumprimento das regras de contratação pública nos respetivos procedimentos, no respeito da legislação nacional e comunitária aplicável”. As duas câmaras, como “assumem o papel de parceiro associado, não beneficiário”, têm como missão “designar um elemento privilegiado de comunicação, que será o interlocutor com a Unidade de Gestão da Operação”.
Este apoio englobará orientação e assessoria técnica na definição de uma metodologia adequada e das várias ações a desenvolver, disponibilização de informação especializada e participação em reuniões e ações de divulgação/sensibilização organizadas pela parceria.
Em contrapartida, as câmaras do Porto e Matosinhos “poderão dispor dos estudos e planos do âmbito da parceria”, para posterior desenvolvimento, tendo acesso privilegiado à informação de base. No texto do protocolo é ainda destacada “a importância estratégica da zona costeira, em termos ambientais, económicos e sociais, bem como a sua enorme fragilidade e a situação de risco em que se encontra e que tem vindo a agravar-se progressivamente”.
