A Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia vai levar à reunião de Câmara da próxima segunda-feira, 22 de janeiro, uma proposta que visa manter, ao longo do ano 2024, as medidas de incentivo a estabelecimentos para ocupação de espaço público e instalação de esplanadas. O objetivo é continuar a apoiar os comerciantes nas “dificuldades sentidas em sequência da pandemia de covid-19 e da inflação”.
“Será mantida a redução de 50% da taxa devida pela ocupação de espaço público, excluindo-se desta medida os valores associados ao estacionamento em lugares concessionados”, informa a autarquia, acrescentando que a medida vai envolver os estabelecimentos de comércio em geral, de forma a “garantir a igualdade e equidade entre todos”.
Na mesma nota, lê-se ainda que a ocupação em causa é de “cariz precário”, pelo que o município gaiense pode “não autorizar sempre que estejam em causa questões de ordem técnica ou de salvaguarda dos interesses do cidadão e de defesa do espaço público ou da paisagem urbana”.
Adicionalmente, será, também, permitido, até ao final deste ano, a ocupação de passeio “em espaço não adjacente à fração do estabelecimento”, podendo, igualmente, esta medida não ser autorizada pela Câmara Municipal nas situações anteriormente mencionadas.
A medida em causa vai ser debatida na reunião de 22 de janeiro, que terá lugar no Auditório Manuel Menezes de Figueiredo.
Recorde-se que em 2020, 2021 e 2022, a Câmara de Gaia aplicou uma isenção total desta taxa e em 2023 optou por implementar o pagamento de 50%.
Foto: CM Gaia
