A Câmara Municipal de Gaia avançou esta segunda-feira que vai impugnar judicialmente – numa ação conjunta com a autarquia portuense – a responsabilização dos dois municípios pela conservação da Ponte do Infante. Em declarações à Lusa, Eduardo Vítor Rodrigues confirmou, depois da reunião camarária de ontem, que “foi aprovada por unanimidade a impugnação judicial da decisão do Governo”. O socialista informou ainda que a ação judicial do município de Gaia “será individual”, mas articulada com a do concelho do Porto.
Em causa está um parecer publicado há dias em Diário Diário da República no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) sublinha que “a responsabilidade pela conservação” do “troço de rodovia” existente na travessia da Ponte do Infante “recai sobre os municípios do Porto e de Gaia”. Logo no dia em que o parecer foi publicado, Eduardo Vítor Rodrigues informou ter dialogado com o presidente da autarquia portuense, Rui Moreira, revelando que foi com surpresa que ambos tiveram conhecimento do documento.
Em declarações aos jornalistas no final do Conselho Metropolitano do Porto, o secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro, afirmou que o parecer publicado “é claro e obviamente as autarquias podem, a partir daqui, tomar a decisão que entenderem”.
