A autarquia e a direção de Finanças do Porto, serviço Regional da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) assinaram um protocolo de cooperação “no âmbito da liquidação e arrecadação de tributos, cujo produto constitua receita própria das autarquias, designadamente do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e do Imposto único de Circulação (IUC)”.
O presidente da autarquia gaiense afirmou que este protocolo resulta num esforço para “ajudar a que a recolha de dados seja mais fidedigna e se faça assim mais justiça fiscal”.
Segundo o protocolo, a Câmara de Gaia compromete-se a facultar toda a informação de que disponha e seja necessária ou útil para a atualização das bases de dados da AT referentes aqueles impostos locais, incluindo a atualização das bases de dados relativas aos benefícios fiscais que lhes possam estar associados.
A autarquia deve também, entre outras obrigações, colaborar no levantamento e referenciação dos prédios omissos nas matrizes e dos prédios cuja situação física ou construtiva tenha sido alterada, desencadeando os mecanismos necessários com vista à sua avaliação e inscrição matricial.
Já a AT compromete-se a disponibilizar os recursos materiais necessários à realização das tarefas anteriormente referidas, bem como a ministrar formação adequada aos trabalhadores que sejam afetos à execução do protocolo.
