Até ao final do ano, a Câmara de Gaia espera concluir o acordo de execução para delegar competências às juntas de freguesia no valor de 5,5 milhões de euros, segundo adiantou, ontem, o presidente da autarquia, Eduardo Vítor Rodrigues, que considera a nova lei “impraticável”.
A reunião camarária desta segunda-feira teve como ponto alto o debate sobre o contrato de delegação de competências para freguesias, relativo ao segundo semestre de 2014, que irá passar a transferir mensalmente um total 228 mil euros, mais 10% que o anterior. De realçar que, no final do ano passado, o município criou um primeiro acordo transitório de delegação de competências com a duração de seis meses, durante os quais deveria ter sido elaborado o acordo plurianual (2014-2017) de execução previsto pela nova lei 75/2013 de setembro, que acabou por não ser definido. Para Vítor Rodrigues, “nenhum acordo de execução é viável sem aumentar nem que seja um cêntimo a despesa da Câmara”, razão pela qual considera que esta nova lei é “impraticável” e “escandalosa” e está a limitar de igual forma outras autarquias. Ainda assim, acredita chegar, antes do final de 2014, a uma solução “nunca antes vista” para o acordo de execução, que, “em princípio”, será de “5 a 5,5 milhões de euros”, ou seja, mais um milhão que a transferência efetuada pelo anterior executivo, fixada em 4,1 milhões de euros.
