Na próxima segunda-feira, dia 24, o executivo da Câmara de Vila Nova de Gaia vota, no âmbito do programa 1.º Direito, a aquisição de 274 habitações já edificadas e 280 por construir.
Segundo a agência Lusa, Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da autarquia, indica que a a aquisição dos imóveis surge no seguimento de uma candidatura apresentada ao programa 1º Direito, com um financiamento de 70 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Nas palavras do mesmo, é necessário a abertura de procedimento de ofertas públicas de aquisição, “uma vez que trata de uma necessidade do município, para o qual o mesmo não dispõe de recursos próprios”.
As 274 habitações têm de ter “as condições de habitabilidade adequadas, independentemente de as mesmas se encontrarem prontas a habitar ou careçam da realização prévia de obras de reabilitação”. Já as 280 frações por contruir serão entregues aos beneficiários que “cumpram os requisitos definidos”.
No que respeita ao financiamento das, no total, 554 frações, o acordo entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a autarquia é que seja dividido em partes iguais: 35 milhões para a aquisição dos imóveis já edificados e 35 milhões para os imóveis a construir.
“Para efeitos da determinação do preço a pagar pela aquisição das frações propostas, estabeleceu-se como valor máximo a pagar pelo município de Vila Nova de Gaia, o montante máximo de 1.528 euros de investimento por cada metro quadrado de construção”, acrescenta Eduardo Vítor Rodrigues, acrescenta sobre o investimento que se prevê plurianual, propondo-se a gastar 15.562.500 euros este ano, 41.500.000 euros em 2023, 10.375.000 euros em 2024 e 2.562.500 euros em 2025.
“Podem apresentar propostas de venda de frações as pessoas singulares ou coletivas, de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras, independentemente da respetiva natureza jurídica (…) que sejam proprietárias de imóveis localizados na área geográfica de Vila Nova de Gaia”, sulinha.
Em novembro de 2021, , o ministério das Infraestruturas e da Habitação anunciou que o programa 1.º Direito vai financiar 26 mil habitações a 100% no âmbito do PRR, sendo que calculam que a entrega das habitações decorra até ao segundo trimestre de 2026.
