Eduardo Vítor Rodrigues pediu esta quarta-feira ao Governo o fim da “perseguição às despesas correntes”, lembrando que as mesmas vão aumentar, no próximo ano, no âmbito da intenção de assumir a gestão das escolas até ao nono ano. “A mensagem que vamos tentar mandar ao Governo e à Direção-Geral da Administração Local é que parem de vez com a perseguição às despesas correntes e distingam as boas das más. Ter um boy a ganhar 15 mil euros é uma má despesa corrente. Um monitor das atividades extracurriculares é uma boa despesa”, defendeu o socialista, durante a apresentação do Orçamento para 2014. O autarca explicou ainda que, “como os municípios só têm recebido do Governo competências que implicam despesas correntes, a situação pode piorar”, já que um dos objetivos da câmara é negociar com a Direção Regional de Educação do Norte e o Ministério da Educação o contrato de execução até ao nono ano de escolaridade. O processo implicaria um acréscimo de “2 milhões de euros” no orçamento municipal. “Neste momento temos um contrato de execução até ao quarto ano. Queremos assumir as escolas e o pessoal não docente até ao nono ano”, informou Eduardo Vítor Rodrigues, lamentando a “perseguição dogmática às despesas correntes completamente castradora para os municípios”.
Durante a apresentação do orçamento da autarquia, o presidente da câmara sublinhou que o investimento na Educação subirá 20%, o da ação social aumentará 15% e o das Atividades de Tempos Livres (ATL) e refeições escolares terá um reforço de 10%. Além disso, esclareceu que do orçamento global de 178 milhões de euros, “1,2 milhões de euros” vão servir para “reabilitar a rede viária secundária” do concelho.
