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Gaia apresenta providência cautelar contra responsabilização por Ponte do Infante

Gaia apresenta providência cautelar contra responsabilização por Ponte do Infante

A Câmara Municipal de Gaia apresentou esta segunda-feira uma providência cautelar contra a decisão do Governo de responsabilizar as autarquias de Porto e Gaia pela gestão e manutenção da Ponte do Infante.

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Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da autarquia, informou ter submetido o documento para impugnação judicial da decisão do executivo, adiantando que o município do Porto vai fazer o mesmo. Em questão está um parecer publicado, no início de abril, no Diário da República, segundo o qual “a responsabilidade pela conservação” pelo “troço de rodovia”, existente na travessia, “recai sobre os municípios do Porto e de Gaia, dentro dos limites da correspondente jurisdição”. No mesmo dia, o autarca de Gaia avisou que iria, “no limite”, impugnar o parecer, considerando tratar-se de uma decisão “absolutamente descabida, despropositada e até sem qualquer razoabilidade técnica nem financeira”. “Se, por ventura, o secretário de Estado acha que a Metro do Porto não tem condições para o efeito, quem tem de o fazer é a subsidiária da Metro do Porto, ou a instituição de enquadramento da Metro do Porto que são as Estradas de Portugal, [mas] nunca a câmara municipal”, defendeu, na altura.

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