“Apesar de o secretário de Estado ter vindo afirmar, na passada segunda-feira, que o Governo levará em conta a posição dos municípios [quanto à abertura aos privados das concessões dos serviços de transportes de passageiros], a decisão está já claramente tomada”, afirmou Vítor Rodrigues, que promete recorrer a tribunal se a situação não for retificada. O autarca socialista, e membro da Frente Atlântica, afirmou mesmo que “ao vir ao Norte tão tardiamente, e sem acrescentar nada àquilo que já está decidido, o Governo agiu com deslealdade para com os municípios”, acrescentando que “foi uma humilhação para nós, autarcas”.
Em causa está o anúncio de que o Governo quer lançar concursos para a abertura aos privados das concessões dos serviços de transportes de passageiros de Lisboa e Porto até ao final do Programa de Assistência Económica e Financeira, previsto para maio. O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, antecipou na segunda-feira a possibilidade de, na concessão da Metro do Porto e STCP, os privados apresentarem propostas para ambas as empresas ou apenas para uma.
Já na segunda-feira, o presidente da Câmara de Matosinhos adiantou que irá avançar com uma providência cautelar contra a privatização da Metro do Porto. O autarca do Porto, Rui Moreira, assinalou ter recebido do secretário de Estado uma “primeira indicação” de que “vão ser os municípios quem vai pagar a regulação” dos transportes o que não lhe “parece possível nem parece seguir o princípio da equidade”.
Para Eduardo Vítor Rodrigues é “impensável que as câmaras municipais assumam a regulação e a fiscalização dos transportes de passageiros sem receberem as respetivas contrapartidas financeiras”. “O secretário de Estado das Infraestruturas e dos Transportes foi habilidoso na forma como geriu todo o processo, através de uma tentativa clara de instrumentalização da AMP (Área Metropolitana do Porto)”, assinalou o autarca de Gaia que acusa Sérgio Monteiro de tentar “dividi-la” ao deixar de fora a Autoridade Metropolitana dos Transportes. Vítor Rodrigues acrescentou ainda que o secretário de Estado “deixou a ilusão de que ficaria a aguardar propostas dos municípios, quando afinal só nos deu quinze dias para apresentarmos uma posição”. Segundo o autarca esta é “mais uma decisão que prejudica o Norte do país e a Área Metropolitana do Porto” e mais “um processo que mostra que a AMP foi apanhada na curva, quando, na verdade, deveria ter pegado neste assunto, absolutamente estrutural, há muito mais tempo”. “Sabemos que, no fim de contas, quem pagará por isto são os munícipes, ao verem o tarifário aumentar drasticamente, e temos a noção de que isto é um negócio e uma traição brutal”, rematou.
