A Câmara Municipal do Porto quer que os estabelecimentos privados com esplanadas continuem a pagar apenas 50% do valor das taxas de ocupação do espaço público, durante o ano de 2024. A medida de apoio vai a votos, em reunião de executivo, na próxima segunda-feira, dia 15 de janeiro.
“No contexto da pandemia, em 2020, o Município criou um regime excecional e provisório, que consagrava a possibilidade de instalação de esplanadas em praças e em lugares de estacionamento, cujos titulares beneficiaram da isenção do pagamento de taxas no ano 2020”, lê-se na proposta assinada por Pedro Baganha, vereador com o pelouro do Urbanismo e Espaço Público, segundo cita o Porto Canal.
Já em 2022, a autarquia aprovou “a redução do valor das taxas devidas pela concessão de utilização privativa do domínio público com a instalação de esplanada em 50%”, para os anos de 2022 e 2023.
Esta medida corresponde a um apoio de cerca de 25 mil euros e prevê, ainda, o “reembolso das taxas liquidadas e entretanto cobradas”. No entanto, podem usufruir deste apoio apenas as entidades com a situação tributária regularizada.
