A Assembleia Municipal do Porto aprovou segunda-feira a celebração de contratos interadministrativos com seis das sete Juntas de Freguesia da cidade, para a execução dos projetos selecionados no âmbito do Orçamento Participativo. Cada Freguesia ou União de Freguesias vai receber 150 mil euros.
No âmbito do orçamento colaborativo, a Câmara Municipal do Porto vai atribuir, pelo terceiro ano consecutivo, a cada Junta de Freguesia ou União de Freguesias da cidade uma verba de 150 mil euros.
O Executivo Municipal queria reforçar, este ano, a verba para os 200 mil euros, mas a “quebra significativa na receita prevista”, devido à pandemia, alterou os planos, explicou o presidente da autarquia, Rui Moreira, na sessão extraordinária da Assembleia Municipal, que decorreu segunda-feira, e na qual foi aprovada a celebração de contratos com seis das sete juntas de freguesia da cidade.
“Espero em tempo útil poder aumentar a verba”, afirmou o autarca, citado pelo Porto., lembrando que as juntas ou união de freguesias financiam-se, fundamentalmente, através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), resultante do Orçamento de Estado. Estas verbas, considera Rui Moreira, não lhes permite “ganhar a dimensão que as exigências da população lhes colocam”.
De referir que, no Porto, existem quatro freguesias – Bonfim, Campanhã, Paranhos e Ramalde – e três uniões de freguesias – União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, União das Freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos e União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória.
Com esta última União de Freguesia não foi celebrado contrato interadministrativo porque, explicou Rui Moreira, o prazo para o envio das propostas foi o passado dia 20 de novembro. “Não tendo sido rececionado qualquer email pelos serviços municipais pela União de Freguesias em questão, ainda assim, atendendo à pandemia, o prazo foi prolongado até 30 de janeiro de 2021, mas uma vez mais não chegou qualquer proposta. Mais não poderíamos nem deveríamos fazer”, esclareceu.
Segundo indica o portal de notícias da autarquia, António Fonseca, o presidente da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, justificou que, depois de “chumbado cinco vezes o orçamento” colaborativo para 2020 pelos membros da Assembleia de Freguesia, optou por “não pôr em causa” o orçamento para 2021 nem os membros do júri que avaliam os projetos.
“Contudo, tanto Assembleia e Executivo Municipal concordaram que essas são matérias que dizem respeito à própria junta, enquanto órgão autárquico autónomo, e que nelas não se podem imiscuir”, escreve o Porto..
