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Fórum Portucalense

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“Reconstruir Portugal – Que Alternativas?” na visão de José Mouraz Lopes

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), José Mouraz Lopes, defendeu esta quinta-feira que a justiça portuguesa apresenta uma série de “problemas de saúde” que poderão encontrar solução em três áreas fundamentais: na organização, na transparência e prestação de contas e na confiança. O Juíz Conselheiro do Tribunal de Contas foi o convidado de honra de mais uma iniciativa integrada no ciclo de debates “Reconstruir Portugal – Que Alternativas?”, promovido pelo Fórum Portucalense.
Para o atual dirigente da ASJP, as principais questões que afetam o sistema de justiça estão associadas à “incapacidade de resposta aos problemas”, em tempo útil, à necessidade de “eficácia e eficiência” e à “incompreensibilidade dos cidadãos” face ao funcionamento dos tribunais. Na base de muitas dificuldades enfrentadas pelo setor está, segundo realçou José Mouraz Lopes, a “mania de resolver tudo com a lei”, através de alterações legislativas, reformas, contra-reformas e contra-contra-reformas, “que até podem tranquilizar algumas consciências, mas que colidem sistematicamente com quem está nos tribunais”.

forum4“O poder judicial tem de ser aberto”

Para além de defender um “imperativo de verdade” no que diz respeito à problemática do tempo no funcionamento da justiça portuguesa – que não afeta, de forma igual, todas as jurisdições – o juiz conselheiro sublinhou que o poder judicial “tem de ser aberto”, de forma a combater a falta de conhecimento em relação à área. “Os cidadãos sabem muito pouco sobre a dinâmica judiciária”, alertou, explicando que se vive uma situação inversa na saúde. “As estatísticas mostram que a maior parte das pessoas vai uma vez na vida ao tribunal, o que não acontece na saúde, já que, infelizmente, vamos muitas vezes ao médico e sabemos bem como funcionam os hospitais. Temos uma noção direta do que se passa no sistema de saúde”, esclareceu, notando que, a informação relativa aos tribunais é transmitida “por quem lá vai ou pela comunicação social”. “Ora, quem perde, numa situação de litígio, não sai de lá satisfeito e, portanto, critica a decisão, ou seja, há aqui perceções que podem não corresponder propriamente à realidade”, apontou. Por outro lado, acrescentou, “a mediatização de alguns casos” pode ser “trágica” para o sistema de justiça, tal como aconteceu com o processo Casa Pia, que se arrastou ao longo de vários anos.

forum1Além disso, o presidente da ASJP (que já desempenhou funções nos Tribunais de Aveiro, Viseu, Vouzela, Oliveira do Bairro, Coimbra, Santa Maria da Feira, Anadia, Figueira da Foz, Tribunal de Execução de Penas de Coimbra, Tribunal da Relação de Lisboa e Tribunal da Relação do Porto) lamentou ainda que, em Portugal, a existência de uma tensão fisiológica, “inerente ao sistema democrático”, entre o poder judicial e os restantes poderes ainda é entendida “como algo anormal”, gerando críticas ao Tribunal Constitucional e ao sistema de justiça, que vão contribuindo para a “degradação” do setor.

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“O grau de confiança de um país é tanto maior quanto a confiança forum3depositada nas suas instituições”

Para dar resposta aos desafios enfrentados pelo setor, o juíz conselheiro considera que é necessário credibilizar as instituições do país. “Os tribunais são locais que têm de prestar contas aos cidadãos, através das suas decisões. Tal como se exige aos advogados que sejam claros e diretos, também os juízes têm de explicar as sentenças de forma a que todos percebam, e aqui sim, há um longo caminho a percorrer”, defendeu.

O colapso do sistema informático Citius, no âmbito da reforma do mapa judicial, foi outro dos elementos que “abalou” a confiança no setor. “Não basta dizer que somos confiáveis, é preciso dar provas disso”, sustentou, reiterando a ideia de que é fundamental deixar de “correr atrás de pacotes legislativos” – encarados como “uma espécie de cura milagrosa” – e que “não resolvem nada”. “Apelar ao consenso” nesta busca de estratégias para a resolução dos problemas é, assim, a grande máxima defendida pelo responsável da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.

Texto: Mariana Albuquerque

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