Rio lamentou, assim, que, “por razões de pequena política e incomodado com o êxito de um programa que tinha a forte marca de uma autarquia (…)”, o Ministério da Saúde tenha resolvido “rasgar, em 2006, o protocolo” assinado, assumindo “sozinho o combate a esse flagelo”.
Aeroporto, turismo e reabilitação no centro das críticas ao Governo
Ao longo do seu discurso, o presidente da câmara criticou ainda o Governo devido à proposta de lei de organização do turismo, ao Aeroporto Francisco Sá Carneiro e às verbas em falta na Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU). Depois de classificar a reabilitação da Baixa como “uma prioridade da ação municipal”, Rui Rio sublinhou não compreender que o Governo refira “com inusitada insistência que a SRU não pode continuamente dar prejuízo”.
De acordo com o líder autárquico, na cidade do Porto, a reabilitação urbana tem sido feita através de um processo com custos “muito controlados”, procurando a multiplicação do investimento privado. “Por cada euro de investimento público, a que o Governo chama prejuízo, tem havido cerca de sete euros de investimento privado, num processo de recuperação da Baixa que, face à crise que temos atravessado, tem ultrapassado largamente as expectativas”, referiu. Rui Rio defendeu ainda que, “no dia em que uma SRU começar a dar lucro é sinal que deve fechar porque o seu papel está terminado e a sua função pode, portanto, ser entregue exclusivamente à iniciativa privada”. Por outro lado, sublinhou, os 2,4 milhões de euros que o Estado deve à SRU do Porto representam “um sintoma claro de fraco conhecimento da realidade e de perturbante tique centralista”. “Apesar de o apoio da administração central à reabilitação da Baixa se ter resumido apenas a 1,2 milhões de euros anuais”, o Estado “não paga o que deve há quase 2 anos”, sustentou Rio.
Mas os reparos ao Governo não se esgotaram no caso da Porto Vivo, com o autarca a depositar “esperança” relativamente ao aeroporto Francisco Sá Carneiro na “empresa francesa” (a Vinci) que ganhou o concurso de privatização da ANA. “Resta-nos a esperança de que a empresa possa também apostar na expansão do nosso aeroporto e com isso fazer o que o Governo devia ter tornado imperativo no contrato de concessão. É isso que, apesar de tudo, ainda admitimos que possa vir a ser feito”, salientou.
“Hipócritas lágrimas de crocodilo” pelo desemprego
Rui Rio criticou também os políticos que choram “hipócritas lágrimas de crocodilo” pelo desemprego, quando “não pagam a tempo e horas”, defendem “projetos financeiramente incomportáveis” e alimentam “ilusões”. “Não me agrada nada ver alguns políticos chorar hipócritas lágrimas de crocodilo pela elevada taxa de desemprego do país, quando eles próprios não pagam a quem devem a tempo e horas, contribuindo para salários em atraso e para a falência de alguns dos seus fornecedores”, frisou. Para o autarca, estes são exemplos de atitudes que levam a política a perder credibilidade perante os cidadãos “cada vez mais saturados”.
Ao longo da cerimónia de aniversário, Rui Rio aproveitou ainda para anunciar a intenção de, em 2013, “descer um pouco mais” a taxa de IMI – atualmente fixada em 20% abaixo da taxa máxima que a lei permite – para “privilegiar o alívio fiscal das famílias em detrimento de mais obras municipais”.
Plano Municipal de Cultura divulgado este mês
Em relação ao setor cultural, o social-democrata anunciou que, ainda em janeiro, será apresentado o novo ‘Plano Municipal de Cultura’ elaborado “após a auscultação de múltiplas entidades e de vastas personalidades do Porto”. O objetivo do projeto é o de “melhorar e aperfeiçoar” o que tem sido feito na cidade, nomeadamente nomeadamente através da “organização e modernização dos museus com animação própria, o alargamento dos seus horários ou a introdução de modernos ecrãs táteis”. Além disso, haverá uma aposta na “informatização e disponibilização dos catálogos com o acervo bibliográfico online para todos os que os quiserem consultar” e na modernização dos arquivos municipais.
