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Recheio 2024 Institucional

FAP reuniu com secretário de Estado do Ensino Superior

FAP reuniu com secretário de Estado do Ensino Superior
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Neste sentido, João Filipe Queiró apresentou novos pormenores quanto ao anúncio de Pedro Passos Coelho, no aniversário da Universidade do Porto, a 22 de março, que revelou que estudantes de agregados que procedam à regularização das suas dívidas contributivas e tributárias poderão ver a sua candidatura deferida e receber bolsa a partir do momento em que regularizem tais dívidas. Ficou a promessa de que o despacho que efetivará esta questão será publicado brevemente. Neste âmbito de discussão, foram apresentadas as linhas gerais de aspetos a reformular ou a discutir quanto à regulamentação em vigor. No capítulo de financiamento, a FAP vincou a necessidade de uma fórmula de financiamento institucional pública e realmente aplicada, cumprindo assim o enquadramento legal em vigor.
Quanto à rede nacional de ensino superior abordaram-se questões vinculadas à organização, nomeadamente o sistema binário e a regulação da nomenclatura dos diversos ciclos de estudos, bem como a discussão de temáticas precisas quanto à autonomia das universidades e politécnicos e atual regime jurídico das instituições de ensino superior e estatuto da carreira docente, entre outros assuntos.
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