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Estatuto da PSP aprovado pelo Governo

Estatuto da PSP aprovado pelo Governo
Por aprovar ficou, ainda assim, o Estatuto da GNR.

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O Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, o estatuto socio-profissional da Polícia de Segurança Pública, o que levará à desmarcação dos protestos e manifestações agendados pelas forças policiais para o período da campanha eleitoral.
No final da reunião, em conferência de imprensa, a ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, reconheceu, todavia, que existiram “dificuldades” no processo legislativo de revisão dos estatutos da GNR, o que impossibilitou a sua aprovação ainda nesta legislatura. Segundo explicou o ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, Marques Guedes, é preciso ter em conta “a natureza dual das forças policiais” – o caráter civil da PSP e o caráter militar da GNR – o que implica que esta última força, sendo militar, esteja sujeita à função milital, motivo pelo qual o seu estatuto também interessa às Forças Armadas. O governante sublinhou igualmente que, recentemente, foi revisto o Estatuto Militar das Forças Armadas e que há matérias no Estatuto da GNR que têm de se adaptar às disposições daquele documento.
De recordar que, no início da semana, os militares da GNR já tinham anunciado uma “grande manifestação” para o último dia da campanha eleitoral.

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