A Assembleia da República aprovou esta quinta-feira o decreto do Presidente da República que prolonga o estado de emergência até dia 17 de abril para combater a pandemia da Covid-19.
O PS, PSD, BE, CDS-PP e PAN votaram a favor da renovação do estado de emergência, enquanto o PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira abstiveram-se.
O deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, foi o único a votar contra.
Segundo a Agência Lusa, o primeiro-ministro, António Costa, considerou “absolutamente imprescindível” a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, já que o contrário seria dar “um sinal errado” quando existem riscos acrescidos.
“Se há quinze dias era necessário decretar o estado de emergência, hoje é absolutamente imprescindível renová-lo. Não porque tenha sido por causa do estado de emergência que os portugueses demonstraram uma notável disciplina na autolimitação na sua capacidade de circulação, e não porque ao longo destes 15 dias não tenham acatado aquilo que são as limitações impostas – houve apenas 22 violações de confinamento e 11 violações da ordem de encerramento de estabelecimento”, disse António Costa.
Para o primeiro-ministro, não renovar o estado de emergência “seria dar a entender que aquilo que há 15 dias era necessário, hoje deixou de o ser. Ora, não é verdade. Continua a ser até mais necessário. Conforme o tempo vai decorrendo o risco vai aumentando, desde logo do risco da própria fadiga da autocontenção”.
Os ministros vão reunir no Palácio da Ajuda para definir as regras concretas do estado de emergência.
O decreto agora aprovado no Parlamento prevê matérias como proteção do emprego, controlo de preços, apoio a idosos, ensino e medidas para os presos.
