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Estado condenado a pagar 3 milhões a comerciantes da baixa do Porto

Estado condenado a pagar 3 milhões a comerciantes da baixa do Porto

De acordo com Nuno Cerejeira Namora, advogado que representou a Associação de Comerciantes do Porto (ACP) nesta ação, o juiz das Varas Cíveis do Porto considerou que o impacto das diversas empreitadas da Capital Europeia da Cultura foi “de tal forma grave e sensível” que provocou “uma diminuição no afluxo de clientes à zona”, com reflexos negativos no negócio dos lojistas afetados. “Trata-se de uma vitória da cidade e dos comerciantes sobre o comportamento autista e prepotente da equipa que liderou o evento, que sempre conduziu as obras de forma sobranceira e unilateral, não ouvindo nem informando as forças vivas da cidade”, defendeu o advogado. Em declarações à Lusa, a fonte oficial da Casa da Música explicou que a Fundação não herdou essa responsabilidade da sociedade Porto 2001, apenas o edifício da instituição.
Trata-se da primeira vez que um tribunal decide, em circunstâncias semelhantes, a favor dos comerciantes, “tendo por base uma ação por prejuízos causados devido à realização de obras públicas”.

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