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Estado condenado a pagar 3 ME aos comerciantes da baixa do Porto

Estado condenado a pagar 3 ME aos comerciantes da baixa do Porto

Cerca de 60 comerciantes deverão receber indemnizações relativas às obras efetuadas no âmbito da Porto 2001.

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O Tribunal da Relação do Porto confirmou esta quarta-feira a sentença de 1.ª instância que condena o Estado a pagar cerca de três milhões de euros de indemnização a 60 comerciantes da baixa da cidade, na sequência das obras da Capital Europeia da Cultura de 2001. De acordo com uma nota de imprensa do escritório de advogados que representa a Associação de Comerciantes do Porto, intitulado “Casa da Música em risco de penhora”, a “sentença do tribunal foi hoje conhecida e o Estado tem mesmo que pagar três milhões de euros aos 60 comerciantes pelos prejuízos causados pelas obras da Porto 2001”. A quantia a ser paga pelo Estado deverá rondar os 1,9 milhões de euros, aos quais acrescem juros de mora que poderão fazer ascender o valor aos três milhões. Os comerciantes em causa pertencem a algumas das artérias que receberam melhoramentos durante a Porto 2001, nomeadamente Santa Catarina, Ceuta, Sá da Bandeira e praça Carlos Alberto.

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