A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) recomendou ao Ministério da Saúde uma reavaliação do contrato de gestão do Centro de Reabilitação do Norte (CRN) assinado com a Misericórdia do Porto, permitindo a análise de outras propostas que o mercado possa oferecer. Num parecer divulgado este sexta-feira, a entidade aconselha o ministério a reavaliar as condições de funcionamento do CRN no sentido de apurar a necessidade de manter um modelo de gestão assente em concessão a operador não público face a um modelo em que a gestão seja assegurada por entidade pública. No caso de se optar pela concessão da gestão a operador não público, A ERS recomenda que “o Ministério da Saúde acautele temporalmente o início de um procedimento de contratação mais exigente que permita, no final daquele prazo, avaliar a eventual renovação do acordo contra outras propostas de gestão que o mercado possa oferecer, pressuposto, aliás, referido pela própria ARSN na sua argumentação em favor do acordo celebrado”. Tal como é possível ler no parecer da ERS, apesar de o regime do Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, não impor um mecanismo de concorrência no acesso à contratação com o SNS, “o Ministério da Saúde e suas estruturas poderiam ser mais ativos na promoção da concorrência e na pesquisa de soluções mais vantajosas, na medida em que a opção por este regime não é a única possível”.
