“É dramático que estas matérias passem sem que haja uma discussão aberta com as populações e os seus representantes”, afirmou o autarca à agência Lusa. Também o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, considerou que o Governo PSD/CDS-PP está a agir de forma “autista” no que se refere a encerramentos de repartições de finanças e garante não ter recebido “qualquer decisão oficial”. O Governo comprometeu-se [na segunda-feira] a encerrar metade das repartições de finanças do país até ao final de maio, devendo a lista das unidades a fechar ter sido concluída até ao final do primeiro trimestre. De acordo com o memorando de políticas económicas e financeiras que acompanha o relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a 11.ª avaliação ao Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), o Executivo escreve que pretende “estabelecer até ao final de 2014 um departamento dedicado aos serviços do contribuinte”, para “unificar a maioria dos serviços” e “melhorar a relação [dos contribuintes] com a administração” fiscal. O independente Guilherme Pinto realçou que o Governo PSD/CDS não pode continuar numa lógica de afastar os serviços públicos dos cidadãos e concentrá-los em locais onde as pessoas têm dificuldade em chegar. Em outubro, a Câmara de Matosinhos deliberou recomendar ao Ministério das Finanças não executar o plano de fusão das repartições de finanças no concelho. O autarca considerou que a possível fusão trará “consequências muito negativas” às populações.
No mesmo sentido vão as declarações do presidente da Câmara de Valongo que considerou que “esta decisão vai prejudicar muito a população de Valongo. Mexer com uma repartição de finanças é um ato que lança muita confusão junto das empresas e famílias. Isto não pode ser feito assim. Este Governo age de forma autista. Tem de haver respeito pelas populações e pelos representantes das populações”, acusou o autarca socialista. No concelho de Valongo, que conta com dois balcões de finanças, pode estar em causa a repartição localizada em Ermesinde, mas a Câmara diz ainda não ter sido “informada formalmente” apesar de ter “encetado vários contactos”. “Valongo já pediu, há meses, ao Governo para ser recebida pelo senhor secretário de Estado das Finanças para discutir este assunto. Mas o diálogo é zero. Este Governo não ouve, não debate com ninguém e decide. Mas Valongo vai lutar sempre contra o fecho de serviços públicos”, disse o José Manuel Ribeiro. O autarca comparou os casos das repartições de finanças a outros processos e reestruturações de serviços públicos, como a junção do Agrupamento de Saúde de Valongo com o da Maia ou a atual estrutura do tribunal. “Fizeram um mega agrupamento e não deram nenhuma explicação à Câmara Municipal. O tribunal custa 64 mil euros durante 13 anos ao Governo mas estão a esvaziá-lo. Se não explicam nada aos representantes das populações, venham cá explicar às pessoas porque é que toma estas decisões”, concluiu o presidente da autarquia.
O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, defendeu que a referência à data de final de maio para o encerramento de 50% das repartições de Finanças não é vinculativa e que tudo está ainda em discussão. Ontem, à saída de uma audição no Parlamento, Poiares Maduro disse que o prazo de final de maio para o fecho de metade das atuais repartições de Finanças se deve apenas ao facto de ser essa a data do final do programa de assistência económico-financeira.
