A EDP, a Brisa, a Ascendi e a Refer têm 30 dias para pagar a Taxa Municipal de Proteção Civil (TMPC), cobrada pelo município de Gaia, caso contrário serão sujeitas a cobrança coerciva. As quatro entidades pediram a anulação do pagamento da taxa relativa a este ano, mas a autarquia local aprovou, esta segunda-feira, em reunião, por unanimidade, o indeferimento do pedido que representa, no total, cerca de 242 mil euros. Desta forma, Eduardo Vítor Rodrigues informou que, tendo em conta a deliberação, as empresas terão o prazo de 30 dias para efetuarem o pagamento, “findo o qual a câmara agirá judicialmente”. O socialista referiu ainda que Vila Nova de Gaia “será uma das vice-presidências da Associação Nacional de Municípios”, pelo que assume o “compromisso” de “não largar” o assunto “absolutamente decisivo” das taxas municipais de proteção civil.
De esclarecer que, em Gaia, a TMPC, que visa apoiar as corporações de bombeiros, é cobrada a sete empresas e representa cerca de 400 mil euros, mas só quatro – EDP Distribuição, Brisa, Ascendi e Refer – contestaram o seu pagamento. “É de estranhar que empresas altamente lucrativas não queiram contribuir para o que é um serviço público de eficácia”, lamentou o vereador da oposição, o social-democrata e ex-vice presidente Firmino Pereira.
Na mesma reunião foram deferidos vários processos relativos ao Plano Metropolitano de Emergência Social, que havia contemplado Gaia com 320 mil euros, a serem executados até 31 de dezembro, sendo que até 21 de outubro (data da tomada de posse do novo executivo) o nível de execução se ficava pelos 16%. “Quando tomei posse fiz duas coisas: afetei mais 100 mil euros do orçamento municipal para este programa (…) e por outro lado passamos a centralizar, com a câmara e com as paróquias e IPSS, a gestão do processo, (…) e neste momento, em cerca de três semanas, conseguimos subir para um nível de execução de mais de 50%”, afirmou.
