Neste valor está incluída uma parcela, ainda por liquidar, da dívida acumulada até final de 2011, que a Associação Portuguesa das Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) estima ser da ordem dos 350 milhões de euros. “Apesar de verificarmos que o montante atual da dívida compara favoravelmente com os 1077 milhões que os hospitais deviam ao setor dos dispositivos médicos antes da redução verificada em meados de 2012, na sequência da utilização dos fundos de pensões da banca para pagar as dívidas do SNS, a situação está ainda longe de estar regularizada”, disse Humberto Costa, secretário-geral da APORMED, acrescentando que “a principal preocupação reside no facto do nível da dívida contraída em 2012 indiciar que se está a caminhar, em algumas entidades hospitalares, para um novo processo de acumulação de atrasos, que parece resultar de uma incapacidade para cumprir com a Lei dos Compromissos”, lamentando o procedimento já que “o diploma é um contributo positivo para a sustentabilidade financeira do SNS”. Por outro lado, a entidade receia que a atual situação venha a constituir impedimento à entrada em vigor, até à data limite de 16 de março de 2013, das disposições legais, regulamentares e administrativas necessárias ao cumprimento do estabelecido na Diretiva Europeia 2011/07//EU sobre atrasos de pagamentos nas transações comerciais, a qual está atualmente a ser objeto de campanha de sensibilização por parte da Comissão Europeia junto dos Estados Membros. A APORMED mostrou-se disponível para dar o seu contributo “no sentido de encontrar uma solução duradoura para que Portugal possa integrar o conjunto de países em que a questão dos atrasos de pagamento por parte das entidades hospitalares não é um problema”.
