O despacho entra em vigor esta quarta-feira.
Os alunos cujo agregado familiar tenha dívidas contributivas e fiscais já podem voltar a receber bolsas de estudo, de acordo com um diploma, publicado esta terça-feira em Diário da República (DR), que impede a divulgação pública dos nomes dos beneficiários. Desta forma, só a situação contributiva do estudante e o rendimento agregado passarão a ser tidos em conta. O secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, já havia anunciado, no início de dezembro, que iria enviar para publicação em DR um despacho a revogar a norma que veio impedir a atribuição de bolsas de estudo aos alunos cujas famílias tivessem dívidas às Finanças ou à Segurança Social. A alteração entra em vigor amanhã.
