Numa moção que foi aprovada “por unanimidade” no XI Congresso Nacional de Deficientes, a associação manifesta o seu “total desacordo pela entrega da gestão do CRN à Misericórdia do Porto” e censura o Governo, “em especial o Ministro da Saúde, pela recusa da audição e participação das organizações representativas das pessoas com deficiência”, principais utentes daquela unidade de reabilitação. Os signatários deliberaram ainda “exigir que a gestão do CRN, após o fim do período de três anos da gestão concedida à Misericórdia do Porto, passe para a exclusiva responsabilidade do Serviço Nacional de Saúde, com gestão pública e em que estejam representadas as organizações representativas das pessoas com deficiência”. A moção recorda que “a construção do CRN é resultado da luta do movimento associativo das pessoas com deficiência da região norte”, tendo sido “feita com dinheiros públicos e com a participação financeira da Comunidade Europeia”. O documento destaca também que “o Governo violou a Convenção Europeia dos Direitos das pessoas com deficiência de serem ouvidas em tudo o que às pessoas com deficiência diz respeito” e ainda “violou o Decreto-lei nº 106/2013 que consagra o direito de participação e audição das organizações representativas das pessoas com deficiência”. A Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) vai assumir por três anos a gestão do Centro, estando prevista a transferência, aprovada em conselho de ministros na passada semana, de 27,6 milhões de euros para o efeito.
Pronto desde julho de 2012, mas ainda de portas fechadas, o CRN deverá entrar em funcionamento depois de a ARS Norte fazer a entrega do edifício prevendo o provedor António Tavares que tal possa acontecer “já em dezembro” com “algumas consultas para doentes”, ainda que só fique a funcionar “em pleno” em 2014.
A obra foi lançada em junho de 2010 pela ministra da Saúde, Ana Jorge, e a empreitada apresentava então um custo previsto de cerca de 32 milhões de euros e deveria estar concluída em “22 a 24 meses”. O Centro de Reabilitação do Norte é uma unidade que visa beneficiar os utentes portadores de défices, incapacidades e limitações, de programas de reabilitação validados cientificamente.
