Durante a apresentação do Plano de Desenvolvimento e Redimensionamento (PDR) da empresa, na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, o presidente do Conselho de Administração (CA) da RTP, Alberto Ponte, afirmou que os trabalhadores tiveram oportunidade de intervir no delinear do plano.
Os trabalhadores contrapõem que o prazo legal para serem escutados sobre o PDR “corre a partir da noite de sexta-feira, 08 de março”, e só “termina dez dias depois, à mesma hora”, ou seja a 18 de março. “O ministro da tutela e o presidente do CA precipitaram-se ao aprovar e apresentar o Plano antes de receberem parecer da CT. Aprovaram e apresentaram, portanto, um plano ilegal”, adianta.
Os trabalhadores acusam o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares de “jogar com as palavras” e Alberto da Ponte jogar “às escondidas” para contornar a questão da participação dos trabalhadores no PDF.
O comunicado, enviado às redações, classifica de “ideia peregrina” a proposta de aumentar a Contribuição Audiovisual argumentando que “lançaria o odioso sobre os trabalhadores da RTP”, servindo para o CA “se eximir a confrontar o Governo com as suas obrigações de financiamento”.
O plano apresentado assenta no pressuposto de financiamento de 140 milhões de euros decorrentes da contribuição do audiovisual (CAV) e mais 40 milhões de receitas comerciais, sendo que a equipa de Alberto da Ponte estima ainda um cenário de aumento das receitas comerciais na ordem dos 13% por ano em 2014 e 2015 para, respetivamente, 45 e 51 milhões de euros, fixando em 52 milhões de euros a previsão de receitas comerciais em 2016.
O plano de reestruturação da televisão pública prevê ainda a hipótese de se “mitigar a inevitável necessidade de rescisões” através da “mobilidade interna” e “outplacement”, cujo potencial – diz o documento – deverá ser analisado setor a setor.
