A proposta, da autoria do pelouro do Atendimento Municipal e Modernização Administrativa, será votada em reunião de câmara da próxima quarta-feira.
Se a proposta for aprovada, o Provedor Municipal de Gondomar terá “competências de acompanhamento fiscalizador na mediação com os cidadãos”. Esta figura municipal também receberá reclamações, críticas e sugestões, tendo de agir de forma “independente e imparcial em defesa da comunidade”.
“A instituição do Provedor Municipal consubstancia-se num acréscimo de garantias para os cidadãos, pelo reforço do acesso aos seus direitos, e corresponde a um conceção de maior transparência de autocontrolo do exercício ético da atividade administrativa local”, refere o documento.
As pessoas com deficiência ou com dificuldades de comunicação e mobilidade, as crianças e idosos em risco, pessoas “em elevada fragilidade” económico-social e os inquilinos municipais, entre outros, serão alguns dos alvos principais do futuro Provedor Municipal de Gondomar.
A resposta às questões apresentadas pelos munícipes terá de ser dada no prazo de 30 dias úteis.
O cargo de Provedor Municipal de Gondomar será prorrogável no máximo por duas vezes, sendo considerado “incompatível” com o exercício de funções como titular de órgão autárquico ou atividade partidária, bem como de dirigente ou funcionário municipal ou de empresas concessionárias de atividades camarárias.
