As duas medidas deverão, segundo as contas do Governo, permitir uma poupança de 150 milhões de euros em 2013. Inicialmente, estava previsto que a contribuição sobre o subsídio de desemprego deixasse de fora a prestação mínima, contudo, o corte acabou por estender-se. Em relação ao subsídio de doença, a taxa incide apenas sobre baixas superiores a 30 dias.
A proposta do Governo será avaliada pelo Tribunal Constitucional (TC), ainda que exista a convicção interna de que, no caso de haver um chumbo, será sobre a Contribuição Extraordinária de Solidariedade que afeta as pensões e não sobre o corte nos dois subsídios referidos.
Terça-feira 5 Março, 2013