“Considero-me plenamente e solidariamente responsável pelos atos praticados pelo Conselho de Administração. Considero-me responsável pelos quatro contratos ‘swap’” contratados, afirmou Juvenal Peneda, na comissão de inquérito aos contratos derivados de taxa de juro (‘swap’). Apesar desta declaração, Juvenal Peneda argumentou que as decisões financeiras não lhe cabiam, afirmando que confiava no administrador financeiro que fazia as propostas e que aprovou a contratação de ‘swap’ na Metro do Porto mesmo sem conhecer as condições, apesar de saber que qualquer ‘swap’ tinha riscos, porque era comum na empresa os administradores aprovarem as decisões por unanimidade. “Não estou a declinar nenhuma das minhas responsabilidades. Um sétimo das responsabilidades é minha, éramos sete” no Conselho de Administração, afirmou.
Ainda assim, o gestor público fez questão de frisar por diversas vezes que a ida para a Metro do Porto teve como objetivo gerir a articulação do metro com os autocarros e que as suas competências não eram financeiras. “Fui para o Conselho de Administração da Metro do Porto para tratar unicamente da articulação do Metro com a STCP e gerir o crescimento vertiginoso da Metro do Porto. Optei por nunca interferir em decisões fora da minha responsabilidade”, afirmou.
Juvenal Peneda foi presidente da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) entre 2003 e 2006 e entre 2004 e 2008 administrador da Metro do Porto. O ex-secretário de Estado adjunto do ministro da Administração Interna, no atual Executivo, foi demitido em abril pela sua ligação a empresas de transportes públicos que contrataram ‘swap’ considerados problemáticos.
Ainda na sequência do caso dos ‘swap’ foi também demitido o então secretário de Estado Braga Lino, antigo administrador do Metro do Porto. O Governo demitiu ainda três gestores públicos: o ex-presidente da Carris/Metro de Lisboa José Manuel Silva Rodrigues, o ex-presidente da Entidade Gestora das Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos (EGREP), João Costa Vale Teixeira, e Paulo Magina, da CP – Comboios de Portugal.
O Governo tem vindo a cancelar alguns contratos considerados problemáticos e pagou, do que é conhecido até ao momento, 1.008 milhões de euros aos bancos para anular 69 contratos com perdas potenciais de cerca 1.500 milhões de euros. Sobram ainda 1.500 milhões de euros em perdas potenciais. Para minimizar o impacto do valor pago aos bancos no Orçamento de Estado, ao mesmo tempo que as empresas públicas estão a cessar contratos com os bancos internacionais, o IGCP está também a fechar operações ‘swap’ que tenham um saldo positivo. Segundo a informação que consta de documentos entregues à comissão parlamentar, o IGCP ganhou 830 milhões de euros com o fecho antecipado de ‘swap’ sobre dívida pública para compensar os cancelamentos com perdas das empresas públicas.
Esta sexta-feira, na comissão de inquérito parlamentar aos contratos ‘swap’, os deputados vão ouvir Fernanda Meneses, que sucedeu a Juvenal Peneda à frente da empresa de transporte rodoviário da Área Metropolitana do Porto, cargo que ocupou até 2012.
