“O facto de estarem referidos os cinco anos é porque esse é o período do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA). Passados esses cinco anos, os acionistas [o Estado e a autarquia] ponderarão a necessidade de continuar com a SRU”, assumiu o autarca, na reunião pública em que apresentou o documento ao executivo.
Moreira apontou o início da vigência do contrato-programa para viabilizar financeiramente a SRU para 2015 – devido à necessidade de visto do Tribunal de Contas – mas garantiu que o memorando de entendimento “não constitui comissão liquidatária nenhuma”, como alegou a CDU, e que “o que o Governo e a Câmara entenderam é que a SRU – Porto Vivo é para manter”. Para o social-democrata Ricardo Almeida, “quando se pressupõe que a SRU vai durar mais cinco anos, isso não significa que possa durar mais cinco ou mais dez”, razão pela qual defende que o acordo “não parece traduzir nada de bom para a cidade, a não ser financiamento para os próximos cinco anos”. Em resposta, o presidente da autarquia portuense esclareceu, então, que o memorando não prevê “que não haverá novo financiamento”, mas que pode haver, no âmbito do QCA. “E é isso que tencionamos fazer”, acrescentou.
