O Governo aprovou esta quinta-feira o diploma que fecha o processo de transferência da Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) para os municípios de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia.
Segundo informação avançada pelo Sapo, o diploma foi apresentado em Conselho de Ministros pelo titular das pastas do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes.
“Com o plano de apoio para a redução do tarifário, com a consolidação das áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais como autoridades de transporte, com a criação das empresas metropolitanas de transporte, com a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa e, agora, com a transferência da STCP, conclui-se uma grande mudança ao nível da organização e capacidade no setor dos transportes metropolitanos em Portugal”, considerou João Pedro Matos Fernandes.
Recorde-se que, de acordo com a mesma fonte, com o processo de transferência de propriedade da STCP para os municípios, além da transferência de todas as ações, o Estado passa a assegurar todo o passivo financeiro acumulado pela empresa.
“A dívida que a empresa hoje tem fica no Estado, bem como toda a responsabilidade de investimento da frota que foi contactada há dois anos”, especificou.
Em declarações, no final do Conselho de Ministros, João Pedro Matos Fernandes afirmou, ainda, que, nesta transferência de propriedade, “são garantidos todos os direitos dos trabalhadores e está inibida a venda da empresa a entidades privadas”.
