Em declarações à Lusa, a CT assumiu a “intenção de impugnar” o processo, que defende ter sido preparado “de forma ilegal e clandestina”. Para os trabalhadores, o anúncio de transformação da RTP constitui uma violação do artigo 429º do Código do Trabalho, que atribui aos funcionários da empresa o direito à informação e consulta prévias sobre eventuais planos ou projetos de reestruturação.
Miguel Relvas confirmou, em declarações no Parlamento, no passado dia 28, que a administração da RTP está a trabalhar no plano de reestruturação “há muitos meses” e que o mesmo está “numa fase adiantada”. Ciente do seu dever de informação e do direito de participação ativa dos trabalhadores num processo de reestruturação, o conselho de administração da estação enviou uma carta à CT a pedir o envio de “sugestões” para o processo até ao dia 8 de fevereiro. Em resposta, a comissão alegou ter feito vários pedidos de informação por escrito, mencionando um conjunto extenso de documentos que solicitou e a que não lhe terá sido dado acesso.
