A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e a Sociedade de Reabilitação Urbana do Porto apelaram a que a isenção de IMI nos centros históricos, prevista na lei, seja aplicada, uma vez que a situação atual está a prejudicar habitantes e comerciantes.
A temática da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis foi uma das que esteve em cima da mesa durante um encontro que juntou, esta segunda-feira, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, o presidente da Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), Álvaro Santos, e o presidente da Associação dos Comerciantes do Porto, Nuno Camilo. “Existe um tema que ainda não está resolvido e que preocupa muito as pessoas, os residentes e os comerciantes, que tem a ver com a questão da isenção do IMI e o facto de muitos dos serviços de Finanças do Porto não estarem a considerar essa isenção”, afirmou Álvaro Santos aos jornalistas. Segundo notou o responsável, apesar de estar consagrada na lei, a isenção do IMI para o centro histórico é tida, para “alguns serviços de Finanças do Porto”, como “ilegal”, situação que “deve ser corrigida o quanto antes”. “Infelizmente, temos uma tradição de as Finanças em Portugal serem bastante melhores a cobrar do que a ressarcir aquilo que têm de devolver aos contribuintes. Parece que existe uma certa inércia e uma certa visão um pouco conservadora de que a cobrança é essencial”, frisou João Vieira Lopes. O presidente da SRU considera, assim, que o caso deve ser resolvido rapidamente “para não prejudicar os proprietários de casas, de habitações e de estabelecimentos comerciais no centro histórico do Porto”.
