De acordo com um documento a que a Lusa teve acesso, no setor dos combustíveis, o Executivo destaca “a regulamentação da inclusão de combustíveis líquidos de baixo custo nos postos de abastecimento e a conclusão da revisão da Lei de Bases do Setor Petrolífero, com implicações, nomeadamente, na concorrência no segmento de revenda de combustíveis”. De salientar que o Governo entregou em junho no Parlamento o anteprojeto legislativo para o fornecimento de combustíveis ‘low-cost’ nos postos de abastecimento com mais de quatro reservatórios ou que disponham de oito ou mais locais de abastecimento.
O presidente da Galp, Ferreira de Oliveira, considerou que o plano do Governo para o fornecimento de combustíveis ‘low-cost’ vai aumentar os custos da petrolífera e reduzir os impostos pagos ao Estado. “Vamos esperar que a legislação saia. Consideramos que o setor petrolífero é altamente competitivo e quanto mais o regulamentarmos mais problemas criamos”, sublinhou, na conferência de imprensa de apresentação dos resultados relativos ao primeiro semestre. A proposta do Governo dá a alternativa aos distribuidores de serem excluídos da obrigação de comercialização de gasolina e gasóleo ‘low-cost’, se praticarem “regularmente descontos significativos nos preços de venda ao público dos combustíveis comercializados, desde que tais descontos sejam aplicáveis à generalidade dos clientes, de acordo com regras que virão a ser estabelecidas pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
